Precários Autarquias Locais
- Legalização dos precários já começou nas autarquias | TVI24
- Precários autarquias locais de
- Portal Autárquico - Precários | Guião (atualização de 05/03/2018)
- Precários autarquias locais e
- Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças - Rui Dias Paulo Trigo Pereira - Google Livros
FAQ. X. 1 Situações enquadradas no âmbito de aplicação da al. a) do n. º 1 do art. º 3. º (exemplos práticos) FAQ. 2 Situações enquadradas no âmbito de aplicação da al.
Legalização dos precários já começou nas autarquias | TVI24
Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças - Rui Dias Paulo Trigo Pereira - Google Livros
Comprar e-book - CZK 873, 91 Obter este livro em versão impressa Encontrar em uma biblioteca Todos os vendedores » 0 Resenhas Escrever resenha Por Glória Teixeira Sobre este livro Termos de serviço Páginas exibidas com permissão de Leya. Direitos autorais.
Precários autarquias locais de
Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), com a colaboração da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), elaborou um Guião para a Administração Local relativo ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (por referência à Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro) que se encontra disponível na página da DGAL.
Portal Autárquico - Precários | Guião (atualização de 05/03/2018)
Precários | Guião (atualização de 05/03/2018) Guião - Programa de regularização de vínculos precários na administração local Na sequência da publicação da Lei n. º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, apresenta-se o guião para a administração local sobre a aplicação do referido diploma. Sendo este um instrumento dinâmico, com o objetivo de contribuir para um melhor esclarecimento de todos, poderá ser objeto de atualização sempre que se mostre necessário. O apoio técnico às entidades da administração local é da competência das comissões de coordenação e desenvolvimento regional. Mais se informa de que o esclarecimento dos trabalhadores abrangidos pelo programa é da competência das entidades da administração local onde exerçam ou tenham exercido funções. No Guião foram incluídas as seguintes FAQ: Quais os candidatos que podem ser admitidos no procedimento concursal Exigência de nível habilitacional na publicitação do procedimento concursal.
O referido levantamento, que decorreu entre 24 de julho e 31 de outubro de 2017, foi concluído pela DGAL em 31 de outubro de 2017, tal como previsto na Resolução de Conselho de Ministros n. º 32/2017, sendo esta informação relevante para efeitos do disposto no n. º 1 do artigo 17. º da Lei n. º 112/2017, de 29 de dezembro (lei que estabelece os termos de regularização prevista no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública). Informa-se ainda que este levantamento tendo decorrido com independência de decisão dos órgãos com competências no âmbito do diploma de regularização extraordinária, para os efeitos previstos na Lei n. º 112/2017, não vincula as decisões que venham as ser tomadas pelos órgãos competentes das entidades que prestaram a informação e bem assim os das que não responderam ao levantamento. Informação Tendo chegado ao conhecimento desta Direção-Geral um pedido de informação enviado às câmaras municipais apresentado pela "Plataforma Precários do Estado", sobre o processo de regularização de precários em curso, informa-se, para os devidos efeitos, de que a referida plataforma não está relacionada com a DGAL ou com outras entidades públicas com competências do âmbito do acompanhamento do PREVPAP.
Precários autarquias locais e
Face à divulgação desse documento assumido pela DGAL como um instrumento dinâmico e suscetível de ser objeto de atualização sempre que se torne necessário, bem como ao grau de pormenor das soluções apontadas, entendeu-se retirar desta página o Guião anteriormente disponibilizado por esta CCDR. Legislação Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro Resolução do Conselho de Ministros nº 32/2017, de 28 de fevereiro Portaria nº 150/2017, de 3 de maio com a alteração introduzida pela Portaria nº 331/2017, de 3 de novembro Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro
Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças - Rui Dias Paulo Trigo Pereira - Google Livros
Muitas autarquias locais já iniciaram ou concluíram o processo de regularização de precários, garante o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O levantamento que se fez dessas situações identificou cerca de 15 mil casos na Administração Local, 10 mil nos municípios e 5 mil nas freguesias. Há autarquias que já têm o seu processo de regularização concluído e muitas autarquias iniciaram já o processo de legalização". Ouvido parlamento, na Comissão do Poder Local, o ministro detalhou que foram identificados 5. 387 trabalhadores "com vínculo inadequado" nas freguesias, dos quais "1. 679 a termo certo/incerto, 2. 174 em contrato de prestação de serviço e 1. 534 com contratos emprego inserção". Esse levantamento foi feito e, aliás, diria que com sucesso. Neste momento há autarquias que já têm o seu processo de regularização concluído, quando a Administração Central não o tem ainda. E, portanto, nós confiamos efetivamente na descentralização. As regras são as da lei, mas não será o Governo a intervir naquilo que é, antes de mais, uma competência do município ou da freguesia".
- Qual o dia do pai
- Precários autarquias locais
- Obrigar a Globo a escalar negros será um tiro pela culatra
- Compras em Londres - Regiões comerciais e mercados de Londres
- Bolo de ananás, Receita Petitchef
- Precários autarquias locais em
- Locais a visitar no mundo
- Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
- Pagamento de iva trimestral
- Balestilha dos descobrimentos
Veja também: As regras dos precários do Estado Segundo informação publicada em janeiro no site do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), o número de requerimentos apresentados para regularização de precários na administração pública ascendeu a 31. 583. Os pedidos foram distribuídos pelas Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) criadas nos vários ministérios, que apreciam e decidem sobre os requerimentos entregues pelos trabalhadores e pelos serviços. Requerimentos por ministério Saúde 8. 516 Educação 6. 895 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 5. 981 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 3. 177 Administração Interna 1. 624 Planeamento e Infraestruturas 900 Cultura 823 Agricultura 717 Defesa 684 Justiça 662 Ambiente 492 Finanças 443 Economia 375 Presidência do Conselho de Ministros 294 2018-02-14 13:54 / VC com Lusa
