Alterações Recibos Verdes 2019
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Novas regras para os recibos verdes em 2019 - ZAP
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Em definição futura, a mensagem poderá ser tanto de interesse do Emitente, quanto de ambos Emitente e Consumidor. Protocolo de Autorização na Rejeição por Duplicidade A critério da UF, poderá ser retornado o protocolo de autorização da NFe ou NFCe nos casos em que ocorrer a rejeição por duplicidade: Rejeição 204: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999] Isso irá acontecer somente nos casos em que o DigestValue da nota enviada (e rejeitada) for igual ao da autorizada. Isso foi uma demanda das empresas para facilitar a obtenção desta informação e poder corrigir a informação em seus sistemas.
Anexo A O anexo A refere-se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões. Este anexo passa a incluir um campo dirigido ao incentivo fiscal pela aquisição de participações sociais pelos trabalhadores, nomeadamente quando estão em causa micro ou pequenas empresas que tenham sido constituídas há menos de seis anos (quadro 4D). Anexo B Uma das alterações ao anexo B tem haver com um novo campo (quadro 17) onde os trabalhadores independentes passam indicar as despesas e encargos relacionados com a atividade. Existem também novos campos para serem mencionados caso existam valores gastos com pessoal e encargos a título e remunerações, rendas com imóveis afetos à atividade empresarial ou profissional e outras despesas relacionadas com a atividade. Este Anexo integra ainda um novo campo para serem indicadas as mais-valias resultantes de indemnizações por danos causados por incêndios florestais (quadro 18). Anexo F O Anexo F é o impresso usado ara que tem rendimentos de rendas, além da identificação (que já era pedida) dos prédios recuperados ou objeto de reabilitação, passa também a ser possível identificar os imóveis qualificados como loja com história, bem como os imóveis rurais arrendadas a entidades de gestão florestal (campo 7).
Alterações recibos verdes 2014 edition
Recibos Verdes Percorra a galeria de imagens acima clicando sobre as setas. É já em janeiro que entram em vigor as novas regras relativas aos recibos verdes. A partir de 2019, os descontos dos trabalhadores independentes para a Segurança Social vão mudar. Como o Dinheiro Vivo já tinha noticiado, os escalões que vigoraram até agora vão acabar e os descontos vão passar a ser feitos com base numa taxa contributiva diretamente aplicada ao rendimento. Se tiver dúvidas, pode recorrer ao simulador disponível no site da Ordem dos Contabilistas Certificados. A ferramenta permite calcular os descontos dos trabalhadores independentes após as alterações ao regime contributivo. Leia também: Subsídio de desemprego para Recibos Verdes. Saiba quem pode ter acesso Mas as mudanças não ficam por aqui. Clique na galeria para ficar a par das alterações. Ler notícia Ler próximo artigo Outras Notícias que lhe podem interessar Recibos verdes. Conheça todas as alterações para o próximo ano
Consideram-se responsável técnico empresas que são: Desenvolvedora do sistema de emissão; ou Empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão. Para ler mais sobre os novos campos aqui. Local de Retirada e Entrega Outra mudança é a inclusão de informações no local de retirada ou o local de entrega. Porém, até agora são informados apenas o CNPJ/CPF e o endereço do local de retirada (quando o endereço é diferente do endereço do remetente) ou do local de entrega (quando o endereço é diferente do endereço do destinatário). A partir da vigência da norma, será necessário informar mais dados do Expedidor e do Recebedor. Leia mais sobre os novos campos e as alterações no DANFE aqui. Mensagem de Interesse da SEFAZ Além disso, a norma ainda alterou o grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz (protNFe) para incluir informações de interesse da Secretaria. Agora os retornos da Sefaz podem ter também os seguintes campos: Código da Mensagem (cMsg) Mensagem da Sefaz para o emissor (xMsg) Este novo grupo é opcional, mas provavelmente será adotado por alguns estados de acordo com algumas operações.
A identificação da Modalidade do Frete (campo modFrete) deverá ser preenchido com um dos códigos: 0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF); 1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB); 2=Contratação do Frete por conta de Terceiros; 3=Transporte Próprio por conta do Remetente; 4=Transporte Próprio por conta do Destinatário; 9=Sem Ocorrência de Transporte. Leia mais: + Frete reformulado na NFe 4. 0 Novas Rejeições Com os novos campos, portanto, foram adicionadas também novas regras de validação. Segue abaixo a listagem de todas as novas rejeições mapeadas: Rejeição 970: Código de País inexistente [local de retirada/entrega] Rejeição 971: IE inválida [local de retirada/entrega] Rejeição 972: Obrigatória as informações do responsável técnico Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido Rejeição 974: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado Rejeição 975: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT Rejeição 976: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado Rejeição 978: Hash do CSRT diverge do calculado
Alterações recibos verdes 2015 cpanel
A Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2018 prevê alterações às regras de determinação do rendimento tributável no caso dos contribuintes tributados pelo regime simplificado de IRS. Após a aplicação dos coeficientes, o rendimento tributável não pode ser inferior: (i) ao que seria obtido através da aplicação da dedução prevista para os rendimentos de categoria A (euro4. 104); ou, se inferior, (ii) ao que seria obtido após a dedução de um conjunto de despesas relacionadas com a atividade, desde que emitidas no Portal das Finanças, ou constem de outros documentos. Os designados "recibos verdes" podem vir a ser significativamente penalizados com a medida, nomeadamente no caso de não incorrerem nas despesas especificamente identificadas na lei, que correspondam ao nível de despesas implícito nos coeficientes estabelecidos para o regime simplificado. Para determinar o impacto desta alteração, a EY preparou um conjunto de simulações para um contribuinte que exerça uma atividade profissional abrangida pela lista do artigo 151º do Código do IRS.
O novo regime contributivo dos trabalhadores independentes foi publicado terça-feira em Diário da República e entra hoje em vigor, mas as novas regras produzem efeitos apenas em 01 de janeiro de 2019. Com o novo regime, as taxas a aplicar aos recibos verdes passam a ter em conta o rendimento médio trimestral, o que significa que a primeira declaração ao abrigo das novas regras ocorrerá em janeiro do próximo ano, tendo por base o rendimento do último trimestre de 2018. De acordo com o diploma, até ao início da produção de efeitos das alterações, "mantém-se em aplicação a base de incidência contributiva fixada em outubro de 2017". À luz do novo regime, a taxa de descontos para a Segurança Social baixa de 29, 6%, para 21, 4%, sendo aplicada sobre 70% do rendimento médio dos últimos três meses. E os trabalhadores podem ajustar o seu rendimento até 25% para cima ou para baixo, tendo em consideração aquilo que receberam. "No momento da declaração trimestral, o trabalhador independente pode optar pela fixação de um rendimento superior ou inferior até 25% àquele que resultar dos valores declarados", sendo esta opção "efetuada em intervalos de 5%", lê-se no diploma.
Tempo de leitura: 4 minutos ❗ ATUALIZAÇÃO: A versão da 1. 20 da Nota Técnica 2018. 005 trouxe alterações para o preenchimento do campo: Responsável Técnico. Entenda sobre as mudanças nas regras validação, data de entrada em produção, estados que passarão a exigir o novo campo, entre outras, no artigo: Responsável Técnico será obrigatório em 7 estados a partir de Maio ❗ Confira as alterações para a NFCe e NFe em 2019 No dia 02 de Janeiro foi publicada a primeira Nota Técnica do ano com várias alterações previstas para NFe e NFCe. A Nota Técnica 2018. 005 traz novos campos, novas rejeições, alterações na especificação do DANFE e mudanças nos retornos enviados pela Sefaz. As modificações devem estar disponíveis no ambiente de homologação até dia 25 de Fevereiro. Já a entrada em produção, está prevista para 29 de abril. Responsável Técnico A Nota Técnica trouxe um novo conceito de responsabilização da emissão das notas fiscais. Trata-se do Responsável Técnico, a empresa responsável pela transmissão do documento para a Sefaz.
Assim, no caso de contribuintes que tenham despesas iguais ou inferiores a euro4. 104, o valor a partir do qual não há poupança de 2017 para 2018 é de cerca de euro1. 600 brutos mensais (euro19. 200 brutos anuais), já que, a partir deste valor, o aumento do rendimento tributável mais que compensa a diminuição do IRS pela alteração de escalões e extinção da sobretaxa. Confira alguns exemplos preparados pela EY aqui. Protegido poderá ficar um conjunto de trabalhadores independentes de rendimentos reduzidos, em virtude do alargamento da regra do mínimo de existência. Para além da alteração do valor do mínimo de existência - o qual deverá passar de euro 8. 500 para euro 8. 847, 72, não podendo o valor de rendimento líquido de imposto ser inferior a euro 7. 798 -, está ainda prevista a aplicação de tal mínimo àqueles que aufiram predominantemente rendimentos da categoria B provenientes de atividades constantes da tabela prevista no artigo 151. º do Código do IRS.