Pensões De Sobrevivência
alguns países da UE não pagam pensões de sobrevivência. Se um dos cônjuges trabalhar no estrangeiro, não é certo que o outro tenha direito a uma pensão de sobrevivência, pelo que convém verificar se o país em questão prevê este tipo de pensão.
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1. - O falecimento de beneficiário activo ou pensionista de invalidez ou velhice dá lugar à atribuição de pensões de sobrevivência. 2. - A morte presumida do beneficiário dá lugar à pensão de sobrevivência desde que tenha sido juridicamente declarado. Condições de atribuição 1. - A concessão das pensões de sobrevivência depende da verificação de um prazo de 60 meses com registo de remunerações. 2. - São ainda, condições de atribuição das pensões, conforme os casos, a idade do familiar e a dependência económica deste à data da morte do beneficiário.
Pensão de sobrevivência
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Unido de facto Um unido de facto pode, tal como um cônjuge, ter direito a uma pensão de sobrevivência após a morte do parceiro. Basta que, à data do falecimento, contabilizem mais de dois anos de vida em comum e em condições semelhantes às dos cônjuges. Descendentes Antes de mais, saiba que a Segurança Social considera descendentes os filhos do falecido, mas também os filhos ainda não nascidos e os adotados. Até aos 18 anos, os descendentes recebem sempre uma pensão de sobrevivência pela morte do progenitor. A partir dos 18 anos e até aos 25 anos, só recebem este apoio se matriculados em qualquer curso de nível secundário, complementar ou médio, e superior, ou a frequentar cursos de formação profissional. Até aos 27 anos, só recebem este apoio se estiverem a frequentar cursos de mestrado ou curso de pós-graduação, a preparar tese de licenciatura ou de doutoramento, ou a fazer estágio de fim de curso, desde que não aufiram remuneração superior a dois terços do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (que, em 2019, é de 435, 76€).
Tal como é habitual no seu país, quando fez 60 anos, solicitou a pensão de reforma, mas obteve uma pensão muito baixa. Aos 60 anos, Caroline só tem direito à parte francesa da sua pensão. Só poderá receber a parte dinamarquesa quando fizer 67 anos, a idade legal da reforma na Dinamarca para o grupo etário de Caroline. Período mínimo para a aquisição do direito a pensão Em alguns países da UE, é necessário trabalhar durante um período mínimo de tempo para ter direito a uma pensão. Nesse caso, para avaliar se tem direito a uma pensão, a entidade competente deve ter em conta todos os períodos em que trabalhou noutro país da UE ( princípio de totalização dos períodos). Caso isso não aconteça, pode pedir ajuda aos nossos serviços de assistência. Tom trabalhou quatro anos na Alemanha e 32 anos em Portugal. Na Alemanha, é necessário ter trabalhado pelo menos cinco anos para ter direito a uma pensão. À partida, Tom não teria direito a uma pensão na Alemanha dado que só trabalhou quatro anos nesse país.
Descendentes com deficiência que, por esse motivo, sejam beneficiários de prestações familiares ou prestações de inclusão social, não têm limite de idade para receber pensão de sobrevivência. De notar que também os enteados do falecido podem vir a receber pensão de sobrevivência se, à data da morte, recebessem do falecido uma pensão de alimentos. Ascendentes Os ascendentes só recebem pensão de sobrevivência se não existirem cônjuges, ex-cônjuges, unidos de facto ou descendentes a reclamar o mesmo apoio. Se esta condição se verificar, os ascendentes são considerados elegíveis para pensão de sobrevivência se, à data da morte, viviam em comunhão de mesa e habitação com o falecido. De notar que, para receberem a pensão de sobrevivência, os ascendentes não podem auferir rendimentos superiores à pensão social (ou ao dobro desta, no caso de serem um casal). Como funciona a pensão provisória de sobrevivência Além da pensão de sobrevivência, também existe uma pensão provisória de sobrevivência se, além de reunir as condições exigidas, o familiar requerente não receber qualquer tipo de rendimentos (quer por trabalho, quer por ser beneficiário de outras prestações sociais).
Os familiares sobrevivos devem sempre requerer o subsídio junto da entidade de segurança social na qual o familiar falecido estava inscrito, no país onde vivia antes de morrer. As autoridades nacionais analisarão o pedido e transmiti‑lo‑ão ao país da UE responsável. Que país pagará o subsídio? Se o familiar falecido recebia uma pensão de vários países da UE, o país que deve pagar o subsídio por morte e/ou a pensão de sobrevivência é: quer o país onde o familiar falecido vivia antes de morrer desde que recebesse uma pensão desse país quer o país onde o familiar falecido pagou contribuições para a segurança social durante mais tempo Em qualquer dos casos, o pedido deve sempre ser apresentado à entidade da segurança social onde a pessoa falecida estava inscrita, no país onde vivia antes de morrer. Experiência pessoal Saiba que país que deve pagar o subsídio por morte Els e Jan são holandeses e foram viver para Itália quando se reformaram. Quando Jan morreu, Els foi informada de que podia requerer um subsídio por morte nos Países Baixos, mas não sabia onde dirigir-se.
Se o valor for mais elevado, já não recebe pensão de sobrevivência. Sem qualquer limitação, de valores ou de idade, podem ainda receber pensões de sobrevivência todos os descendentes deficientes. Ascendentes A atribuição do apoio social estende-se, por último, a ascendentes que estivessem a cargo do beneficiário falecido. Mas só se não houver cônjuge, ex-cônjuge ou descendentes que reúnam as condições exigidas. Em termos gerais, as pensões de sobrevivência são atribuídas aos familiares de beneficiários da Segurança Social falecidos e não apenas aos familiares de pensionistas do regime geral. Esta é, por seu turno, a condição de atribuição da Pensão de Viuvez.
Neste caso, podem receber até aos 25 se frequentarem o ensino secundário ou médio superior. Ou até aos 27 se frequentarem mestrado, pós-graduação ou estiverem a realizar um estágio profissional. Sem limite de idade, se forem deficientes e estiverem a receber bonificação por deficiência (até aos 24 anos) ou subsídio mensal vitalício (depois dos 24 anos). Netos Os netos podem receber a pensão de sobrevivência, desde que estivessem a cargo do falecido e recebessem abono de família. Mais de 16 anos – se estiverem a receber abono de família; Entre 16 e 18 anos – se frequentarem ensino secundário, médio, superior ou equiparado; Entre 18 e 21 anos – se frequentarem ensino médio, superior ou equiparado; Entre 21 e 24 anos – se frequentarem ensino superior ou equiparado; Até ao 24 anos, tratando-se de descendentes portadores de deficiência que exija apoio individualizado e/ou terapêutico específico ou estejam internados ou em condições de frequência ou de internamento em estabelecimento especializado de reabilitação.