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Após a celebração do casamento, o padre envia um duplicado do assento paroquial à Conservatória do Registo Civil, que transcreve o casamento e o averba aos registos de nascimento dos noivos. Mas há outras diferenças entre casamento civil e religioso: entre elas o local da cerimónia, uma igreja ou outro sítio de culto religioso, e a obrigatoriedade de apresentarem duas testemunhas ou padrinhos. Como marcar o casamento pela igreja? Se pretenderem realizar a cerimónia numa igreja, devem tratar de todos os procedimentos legais, assim como os passos enumerados anteriormente para o casamento por civil. Depois, devem dirigir-se à igreja onde pretendem casar e solicitarem ao respetivo padre que dê seguimento ao processo, apresentando para tal o Certificado de Casamento emitido pela Conservatória (caso não seja a igreja a tratar disso). Em conjunto, terão de decidir que tipo de cerimónia religiosa pretendem: casamento pela igreja com missa curta ou missa completa com comunhão? Não esquecer da decoração de igreja de casamento, os textos bíblicos ou gestos simbólicos da cerimónia, a música, coro, equipamento de som, etc.
Casamento no civil
O "sim" é (na maioria das vezes, dizemos nós) a parte mais simples do processo de casamento. Mas a partir do momento do pedido surgem uma data de despesas e decisões com as quais deve contar. Neste artigo encontrará os encargos previstos obrigatórios para se casar pelo civil. Se optar por uma cerimónia religiosa, uma festa e outros extras, como a lua-de-mel, a conta aumenta inevitavelmente. Aqui indicamos-lhe apenas os gastos-base para que possa ser considerado oficialmente, pela lei portuguesa, o cônjuge de outra pessoa. Custos para oficializar o casamento civil 120€ - as contas começam aqui. Este é o valor cobrado pelo registo e processo de casamento, celebrado ao dia de semana na conservatória. O valor varia se quiser celebrar o contrato de casamento civil fora deste horário ou noutro lugar (ver nas exceções descritas em baixo). 100€ - Convenções antenupciais - cujo regime esteja previsto no Código Civil e que seja diferente da comunhão de adquiridos (regime adotado caso não haja nenhuma convenção antenupcial).
Para tratar do pedido online, a pessoa tem de ter mais de 18 anos e ser portuguesa, ou brasileira com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres e ter Cartão de Cidadão. Quando receber a mensagem de que foi feito o pedido, o outro elemento acede também a Civil Online > Casamento, autentica-se com o Cartão de Cidadão e confirma o pedido. O pedido é enviado para a conservatória escolhida e os elementos do casal são avisados do andamento do processo. Não é possível fazer online convenções antenupciais As convenções antenupciais são acordos sobre os efeitos patrimoniais do casamento. Será necessário fazer uma convenção antenupcial sempre que, por exemplo, se queira definir um regime de bens para o casamento que não a comunhão de adquiridos. Se as/os noivas/os quiserem fazer um acordo deste tipo, terão de se dirigir à conservatória do registo civil ou a um cartório notarial. Qual a legislação de suporte? Entidade responsável por este serviço Eventos de vida relacionados
Quem pode casar-se? Qualquer pessoa com mais de 16 anos. No entanto, se algum dos noivos ainda não tiver feito 18 anos, é necessária a autorização dos pais ou do tutor. Esta autorização pode ser dispensada pela conservatória do registo civil, através de um processo próprio. Para casar é preciso que não existam impedimentos ao casamento Durante o processo de casamento a conservatória verifica se existem impedimentos a que aquelas duas pessoas se casem uma com outra. Se não existirem impedimentos, a conservatória autoriza o casamento.
Nestes casos, têm ainda de garantir o transporte ou pagar os custos de deslocação da/do conservadora/or. Se, por lei, o casamento for considerado urgente, é apenas cobrado o custo de 120 € (por exemplo, se um dos elementos do casal estiver em risco de morte iminente). Casamento com convenção antenupcial Se quiser fazer uma convenção antenupcial, além dos custos do processo e registo do casamento indicados acima, também irá pagar os seguintes valores. Para Valor a somar ao custo do processo e registo Fazer, alterar ou revogar uma convenção antenupcial se optar por um dos regimes que o Código Civil prevê 100 € se optar por um regime de bens atípico – ou seja, um regime que não esteja previsto no Código Civil, no qual as/os noivas/os definem regras, dentro dos limites da lei 160 € Registar uma convenção antenupcial ou a sua alteração, quando tenham sido feitas fora de uma conservatória do registo civil. Por exemplo, feita num cartório notarial. 30 € Meios de pagamento Multibanco. Em dinheiro (se fizer o pedido presencialmente).
Com que antecedência devo organizar o processo do casamento e em que Conservatória? Quem quiser contrair casamento, civil, católico ou civil sob a forma religiosa, precisa de organizar um processo com vista a publicitar essa pretensão. A organização do processo do casamento pode ser requerida pelos noivos, pelos seus procuradores com poderes especiais. Pode ainda ser prestada pelo pároco ou pelo ministro do culto da igreja ou comunidade religiosa radicada no pais, mediante requerimento. Ao proceder à declaração para casamento, os noivos deverão escolher a modalidade civil, católica ou civil sob a forma religiosa, indicar o local onde pretendem casar e o regime de bens desejado. O processo de casamento tem o prazo de validade de 6 meses, a partir da data em que o Conservador lavrar o despacho a autorizar o casamento. Os noivos devem apenas organizar o processo com 6 meses de antecedência mas é conveniente que o organizem com, pelo menos, 1 mês de antecedência face à data escolhida para a celebração do casamento.
O que importa é que sejam felizes, mas para encetarem uma vida a dois, têm de começar por escolher o tipo de casamento. Casamento no Civil ou Casamento pela Igreja? Seja qual for a escolha, há procedimentos obrigatórios para chegarem ao "sim, aceito". Há coisas mais interessantes na organização de um casamento do que reunir papelada para poder legalizar a união, mas a verdade é que o aluguer do espaço onde se vai realizar a festa, a contratação de um serviço de catering e a escolha do fato, a escolha do vestido para casamento civil ou religioso só fazem sentido depois de se dar seguimento ao processo. Como e onde, já a seguir! Casamento Civil O mais difícil é tomar a decisão de casar porque o casamento no civil em Portugal é fácil e rápido de tratar. Contudo, aconselhamos a encetar o processo com 6 meses de antecedência, não vá surgir algum imprevisto. Local do Casamento no Civil Para o local da cerimónia, pode optar por casar nas instalações da Conservatória (algumas possuem salas para cerimónia de casamento) ou noutro local (mediante pagamento de uma taxa respeitante à deslocação do conservador).
Documentos e requisitos necessários A declaração inicial deverá ser instruída com os seguintes documentos: Atestados comprovativos da residência actual dos nubentes; Certidões do registo de nascimento dos nubentes; Certidão do registo de óbito do pai ou da mãe dos nubentes menores não emancipados, quando pretendam beneficiar da isenção ou redução emolurientar prevista na Lei; Certidão da escritura antenupcial quando a houver; e Os bilhetes de identidade dos nubentes. Os primeiros quatro documentos deverão ser apresentados no acto da declaração, os restantes poderão ser apresentados posteriormente, mas antes da celebração do casamento. As certidões de nascimento dos nubentes bem como as certidões de óbito necessárias à instrução do processo, poderão ser substituídas por certificados de notoriedade passados nos termos previstos na Lei por fotocópias autenticadas ou públicas formas. Os bilhetes de identificação serão restituídos aos apresentantes depois de anotada no processo a sua apresentação.
Outras implicações: Retenção na fonte de IRS. O casamento tem impacto direto na carteira todos os meses. Simule na nossa Calculadora de Salário Líquido a diferença que faz no seu ordenado entre ser solteiro ou casado; Limite de deduções mais alto. Ao passar de solteiro para casado beneficia de um aumento no limite das deduções. De qualquer forma, pode sempre ponderar a declaração separada. Saiba mais sobre o assunto neste artigo. Dias de férias extra. Não é um benefício fiscal, mas representa uma vantagem. Ao celebrar um casamento, tem direito a uma licença de 15 dias seguidos de faltas justificadas e pagas pelo empregador. Casar é mais do que uma bonita festa em que se partilha a alegria de uma nova etapa com família e amigos. Existem uma série de questões formais sobre as quais deve refletir antes de efetivar essa decisão perante a lei. Depois disso… Seja mu ito feliz - afinal é esse o grande objetivo de todo este processo. Etiquetas # casamento, # casamento civil, # custos casamento civil
Cheque (visado ou bancário) à ordem do IRN, em euros, de um banco com representação em Portugal e sacado sobre conta domiciliada em Portugal. Vale postal à ordem do IRN. Como se pode Iniciar o processo de casamento? No local 1. O processo começa quando as/os noivas/os declaram que se querem casar, numa conservatória do registo civil ou através da internet. Nessa declaração os noivos devem indicar: a modalidade do casamento (civil, católica ou civil sob forma religiosa) um regime de bens o local, dia e a hora do casamento. 2. Se, depois de analisado o processo, a conservatória concluir que não existem impedimentos, o casamento é autorizado. Se o casamento não for autorizado, os noivos são notificados pessoalmente ou por carta registada. 3. Até ao dia do casamento, qualquer pessoa pode denunciar, na conservatória do registo civil, a existência de impedimentos àquele casamento de que tenha conhecimento. Através da internet Um dos elementos do casal acede a Civil Online > Casamento, autentica-se com o Cartão de Cidadão e faz o pedido.
- Iniciar o processo de casamento - ePortugal.gov.pt
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